CSOP aprovado em Conselho de Ministros
O Governo aprovou em Conselho de Ministros quinta-feira 26 de Julho a criação do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP) , adianta o comunicado saído da reunião.
Refere a nota ” o Conselho de Ministros aprovou hoje, na generalidade, o decreto regulamentar que cria o Conselho Superior de Obras Públicas”.
Na sua composição a estrura deverá contar com a “representação das principais organizações profissionais, científicas e económicas de âmbito nacional, o Conselho Superior de Obras Públicas irá coadjuvar o Governo na tomada de decisão sobre programas de investimento e projetos de grande relevância para o país”.
Ao Conselho caberá emitir parecer obrigatório, não vinculativo, de caráter técnico, económico e financeiro sobre os programas de investimento e os projetos de valor superior a 75 milhões de euros, bem como aqueles que sejam submetidos à sua apreciação pelo membro do Governo responsável pela área das obras públicas.
O órgão, que terá carácter consultivo” assumirá um papel preponderante no contexto da definição de políticas e programas de investimentos, com vista a contribuir para a estabilidade e continuidade dos investimentos”, diz ainda a fechar o primeiro ponto saído da reunião.
