O Erro da Fusão EP-REFER – Que governança para o Sector Ferroviário
No final do ano passado, numa sessão organizada pela ADFERSIT, no Auditório do Alto dos Moinhos, do Metropolitano de Lisboa tive oportunidade de manifestar o meu desacordo e até perplexidade, com o que se estava a fazer ao sector ferroviário, com a fusão da EP com a REFER.
Expliquei porque considero errada esta fusão e afirmei que a solução, para o sector, terá de passar por um modelo de governança que reagrupe, numa mesma entidade, todas as áreas que foram sendo inconsequentemente autonomizadas e que se provou não ter sido solução para nada, sobretudo porque perdeu dimensão e massa crítica, como cada vez mais se constata.
Elenquei, para o justificar, 4 dimensões: Institucional; empregabilidade; técnico-operacional e o conhecimento. As duas primeiras têm mais a ver com valores e princípios que considero absolutamente fundamentais numa sociedade organizada e que respeite as pessoas que a integram, isto é, a comunidade. As comunidades têm de ter instituições que, para além da sua relevância económica também sejam, do ponto de vista simbólico, referências com as quais se identificam e que as sirvam nas suas necessidades. Por outro lado, o sector ferroviário estando reagrupado, tem melhores condições para ter empregos qualificados e altamente qualificados, sobretudo ao nível de quadros técnicos, já que todo o ambiente é potenciador de uma mobilidade interna que a actual separação, segmenta e limita.
Do ponto de vista técnico-operacional não existe, objectivamente, nenhum ganho. As competências que são exigidas nas diferentes áreas operacionais ou técnicas não se sobrepõem, logo a mobilidade interna não existe a este nível. Por outro lado, a circulação de comboios tem normas e procedimentos que requerem aplicação criteriosa já que as falhas no seu cumprimento, tendem a ter consequências dramáticas. Tenho, por isso, a este respeito grande apreensão.
Mas, o que como cidadão ainda mais me preocupa é a progressiva perda de conhecimento que o sector tem vindo a sofrer nos últimos anos e que esta fusão só irá, sem dúvida nenhuma, acentuar. Não estou a dizer que a intenção das pessoas que conduziram ou conduzem este processo seja esse, até admito que estejam convencidos que esta é uma boa solução para o País. Mas estão errados.
E o drama é que só o sabe quem meteu a mão na “massa”, isto é, quem efectivamente trabalhou no sector e o viu pujante ou decadente em várias partes do mundo. A verdade só a longo prazo se confirmará mas, como dizia Keynes, “a longo prazo estamos todos mortos” e, entretanto, o sector ferroviário português vai estiolando, ainda mais, até á sua total irrelevância, como área de conhecimento e competência distintiva que foi ao longo de largas décadas.
Todo o processo de fragilização do sector começou, como se sabe, no início dos anos 90 do século passado com a autonomização de áreas de actividade e a prova de que não deu resultado é a actual decisão de fusão da EP com a REFER. Ora a constatação de uma situação errada deve levar-nos à sua correcção. Então porque não fazer o que é certo? Porquê continuar a tomar decisões que apenas contribuem para fragilizar ainda mais o sector?
Já passaram quase 25 anos desde que foram desencadeadas as primeiras acções de autonomização no sector e, como se constata, os resultados não satisfazem e as soluções até agora encontradas também não. Conheço o argumento financeiro, que costuma ser utilizado, mas isso não pode justificar tudo, muito menos hipotecar o futuro.
É, por isso, que considero absolutamente necessário fazer uma séria avaliação de tudo o que se passou no sector, nos últimos anos, e encontrar um Novo Modelo de Governação para o Sector Ferroviário em Portugal. É isso que espero do próximo governo, porque é, para além de errado, imoral destruir o sector ferroviário português.
01 de Junho de 2015
Joaquim Polido